“O Tribunal de Contas está a desenvolver uma ação de controlo do vigente processo de descentralização relativa ao exercício de 2022. E o Município de Coimbra foi selecionado para aferir alguns aspetos relacionados com os objetivos da ação. Como entidade idónea e independente, vai avaliar se os fluxos financeiros são os adequados ou não e se a Lei está a ser bem interpretada e aplicada por todas as partes”, explicou José Manuel Silva.

Durante o período antes da ordem do dia da reunião da Câmara Municipal de Coimbra, o autarca informou que esta auditoria vai decorrer no mês de julho.

José Manuel Silva regozijou-se com esta ação de auditoria do Tribunal de Contas à CM de Coimbra, mostrando-se “muito curioso” para analisar o seu resultado, que “não se sabe quando estará pronto”.

Nesta ocasião, aproveitou também para evidenciar que a Câmara Municipal de Coimbra continua “sem receber o total dos pagamentos devidos pelo Governo, no âmbito da descentralização da Educação”. “O processo burocrático continua a impor-se. Esperemos que, a breve prazo e, quiçá até com a ajuda da auditoria do Tribunal de Contas, tudo isto possa acelerar e tornar-se menos pesadamente burocrático”, indicou.

“Já referenciei à Associação Nacional de Municípios Portugueses e ao próprio Governo a necessidade de ser considerado um apoio financeiro para fazer face aos custos administrativo da descentralização, que são muito significativos e que têm de ser financiados, sob pena de afetar o orçamento da Câmara para outras áreas”, concluiu.

De acordo com o presidente da CM de Coimbra, tanto esta auditoria como outra da Inspeção Geral de Finanças trazem “uma sobrecarga administrativa brutal” aos serviços da autarquia, já que “os dados que a DGAL [Direcção Geral das Autarquias Locais] pede esta num formato diferente do que o serviço informático”.