Dezenas de assistentes sociais e estudantes da área juntaram-se em frente à Segurança Social de Coimbra, na quarta-feira, 23 de novembro, para exigirem o cumprimento do Estatuto da Ordem dos Assistentes Sociais e, especificamente, a aprovação e publicação do regime de acesso e exercício da profissão de Assistente Social. 

A ação, que decorreu simultaneamente junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em Lisboa, e nos centros distritais e serviços locais da Segurança Social do Porto, Vila Real, Castelo Branco, Beja, Portalegre, Évora e Faro, foi organizada pela APSS – Associação dos Profissionais de Serviço Social, entidade associativa que coordenou a luta pela regulação da profissão ao longo de mais de 20 anos.

Os manifestantes reclamam que em novembro de 2022 a profissão, “legalmente reconhecida em Portugal desde 1939, continua a aguardar, especificamente, a aprovação do Regime de Acesso e Exercício da Profissão de Assistente
Social, para que seja concluída a instalação da Ordem dos Assistentes Sociais”.

“O grande objetivo é que se cumpra a lei que dá a possibilidade de criarmos a nossa Ordem e que já foi aprovada no parlamento em 2019. Será importante para o estatuto, deontologia e regulação da nossa profissão”, partilhou ao NDC Graça Neto, da delegação do centro da APSS.

Refira-se que a Ordem dos Assistentes Sociais foi aprovada pelo parlamento em 5 de julho de 2019, mediante
proposta do PS e do CDS. Nesse sentido, os assistentes sociais “reclamam coerência da parte do governo que representa o partido político que apresentou a proposta de lei no parlamento e cuja maioria de deputados a votou favoravelmente”.

Na manifestação em Coimbra foi entregue ainda a Carta de Reclamação à direção da Segurança Social de Coimbra que, consequentemente, será entregue à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes.

“Queremos ser ouvidos e ter a nossa profissão regulada. A profissão existe desde 1939 e somos reconhecidos em Portugal, com formação superior, e continuamos no vazio de regulação. Queremos finalmente essa regulação e pedimos à ministra que interfira junto do primeiro ministro para que seja aprovada”, avançou Sónia Guadalupe, membro da Comissão Instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais.

Mariana Caiano e Ana Canoso, estudantes do 3.º ano de serviço social do Instituto Superior Miguel Torga, marcaram presença na manifestação. “É muito importante a Ordem, porque estamos a lutar pelos nossos direitos. Se não formos nós a começar esta luta, quem é que vai começar”, afirmou Ana Canoso ao NDC.

Para Mariana Caiano, a regulamentação é crucial “quer pela profissão, como pelos utentes”. “Para podermos lutar pelos direitos dos nossos utentes e de todos os cidadãos do país”, acrescentou.