Município cede direito de superfície dos terrenos do Exploratório à UC

A escritura pública de cedência gratuita do direito de superfície sobre dois terrenos urbanos à Universidade de Coimbra (UC), destinados à expansão do Exploratório – Centro de Ciência Viva de Coimbra foi hoje formalizada. A cedência, com uma avaliação fiscal superior a cinco milhões de euros, envolve dois prédios correspondentes à primeira e segunda fases do Exploratório, anteriormente atribuídos à Associação Exploratório Infante D. Henrique. Desta forma, estão criadas das condições para a expansão do Exploratório.

O direito de superfície é constituído por 50 anos, podendo ser renovado por iguais períodos, mediante aprovação expressa, e desde que não seja denunciado com uma antecedência mínima de 90 dias antes do termo do prazo.

 De acordo com a escritura, os terrenos deverão manter-se afetos à instalação da sede da Associação Exploratório Infante D. Henrique. Compete à UC a realização e financiamento do projeto de expansão, que inclui a implementação da terceira fase do UC Exploratório, bem como a legalização, construção e gestão do “Science Kindergarten”, um equipamento educativo com creche e berçário. Está ainda previsto o estreitamento da articulação pedagógica e educacional entre a nova estrutura e a associação.

 A cedência prevê uma cláusula de reversão, a ser acionada caso os terrenos venham a ter utilização diferente da prevista ou sejam abandonados. A UC fica igualmente impedida de constituir hipotecas ou outros ónus sobre os imóveis em causa. O valor de avaliação tributária dos dois terrenos é de 5.172.799,30 euros.

Refira-se que, em fevereiro deste ano, já tinha sido formalizada a cedência gratuita de uma parcela de terreno anexa ao Exploratório, igualmente em regime de direito de superfície, com o objetivo de viabilizar a construção de uma creche e jardim de infância. Esse lote, com avaliação legal de 137.445 euros, integra o mesmo plano de expansão da estrutura de ciência viva e educação.

 Estiveram presentes no ato público o presidente da CM de Coimbra, José Manuel Silva, o vice-presidente da CM de Coimbra, Francisco Veiga, o reitor da UC, Amílcar Falcão, o vice-reitor Alfredo Dias e da direção do Exploratório, Paulo Trincão e Catarina Reis.

Fonte: CM Coimbra
Foto: CMC | João Paulo Silvano