Município de Coimbra quer tirar prisão do centro da cidade

O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, José Manuel Silva, propôs ao Governo que o edifício da prisão fosse considerado para um projeto semelhante ao Revive (concessão a longo prazo do património), para se financiar a retirada da penitenciária do centro da cidade. A informação foi avançada na passada terça-feira, no dia 11 de abril, na reunião do executivo municipal.

José Manuel Silva ficou a saber, na semana passada, numa reunião com a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, que “não existem quaisquer planos para retirar a penitenciária do centro da cidade”, afirmou o autarca, durante a reunião de Câmara de ontem, referindo que o Governo justificou a decisão por “falta de verbas públicas”. Assim, o autarca propôs “que fosse considerada uma parceria público-privada semelhante à filosofia do projeto Revive [programa em que património do Estado é concessionado a longo prazo a privados para aproveitamento turístico mediante um pagamento anual e caderno de encargos]”, acrescentou.

“Recordamos que o Estado português já foi condenado por duas vezes no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por falta de condições no estabelecimento prisional de Coimbra, devido às suas vetustas instalações. Curiosamente, para a transferência da Penitenciária de Lisboa já há verbas suficientes”, criticou José Manuel Silva.

O presidente da CM Coimbra adiantou, ainda, que dessa reunião resultou também o compromisso do Ministério da Justiça de divulgar “novidades a muito curto prazo” quanto ao futuro novo Palácio da Justiça, reclamado há mais de 50 anos na cidade.

José Manuel Silva propôs também a criação de um polo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Coimbra, assim como a localização da cidade para o futuro novo Tribunal Central Administrativo (TCA). O presidente da Câmara reafirmou que a cidade “tem todas e as melhores condições para o receber”, sugerindo que o mesmo fosse localizado no antigo quartel localizado na rua Antero de Quental.

“Ou Coimbra se mobiliza para que o futuro Tribunal Central Administrativo seja instalado em Coimbra, ou ele irá para outra cidade. Vamos lançar este desafio a todas as instituições de Coimbra e mobilizar as pessoas para este processo de forma intensa. A decisão está exclusivamente nas mãos do Governo e de António Costa. Não poderemos deixar que a passividade de Coimbra facilite uma decisão noutro sentido”, considerou.