Regulamento dos mercados municipais alterado para reforçar a atratividade

A alteração ao Regulamento dos Mercados Municipais entrou em vigor na passada sexta-feira, dia 28 de fevereiro, depois de publicada em Diário da República. O objetivo passa pela simplificação do documento e, ao mesmo tempo, pelo incremento das condições de atratividade dos mercados municipais. A alteração foi aprovada na sessão da Assembleia Municipal de 19 de dezembro do ano passado, depois de ter sido proposta pela Câmara Municipal na sua reunião de 25 de novembro.
No novo texto do Regulamento dos Mercados Municipais, republicado na continuidade das alterações, alargam-se os prazos de concessão dos espaços de venda em regime de ocupação permanente, o que constitui um importante fator de atratividade para novos operadores, quer favorecendo investimentos na adaptação dos locais de venda aos novos negócios, propiciando melhores serviços prestados aos consumidores, quer permitindo a recuperação dos investimentos realizados. Por outro lado, confere-se às entidades gestoras dos mercados a competência para o estabelecimento dos respetivos horários de funcionamento e dos períodos de abertura e encerramento excecionais, adaptados à própria vivência dos locais.
 
As alterações introduzidas, que podem ser consultadas aqui, vão ao encontro da simplificação do regulamento – beneficiando a sua leitura por privados -, destacando-se a agilização das regras de atribuição de espaços de venda – nomeadamente no que diz respeito ao regulamento, retirando do documento a descrição do procedimento de concurso -, a implementação de horários mais alargados e aberturas e encerramentos excecionais adaptados à própria vivência do local, a alteração ao regime de ocupação diária, destinado exclusivamente à venda direta pelo produtor, e a introdução de novos prazos de concessão para lojas interiores (15 anos), lojas exteriores (20 anos) e bancas permanentes (10 anos).
 
Estas modificações advêm das atuais condições de funcionamento do Mercado Municipal D. Pedro V e do seu novo vigor, que se traduz numa maior oferta comercial e cultural, através do funcionamento das novas áreas de restauração e lazer, de um novo modelo de funcionamento partilhado e da concessão de um conjunto de locais de venda, acompanhados de obrigações nas áreas de vigilância, limpeza e dinamização do espaço.
 
Esta evolução, conjugada com a tendência crescente da procura de produtos tradicionais locais, potenciadora da transformação dos mercados municipais em espaços de referência cultural e turística na cidade de Coimbra, determinou o aumento da procura de espaços de venda. Dessa forma, é necessário dar continuidade à aposta na diversificação da atividade comercial nos mercados municipais, alargando a oferta aos consumidores e potenciando, paralelamente, as condições de atratividade para a instalação de novos negócios.

Fonte/Foto: CM Coimbra